Notícias Superior Tribunal de Justiça
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MA FÉ. Juízas aplicam multas por entenderem que clientes sabiam da modalidade de empréstimos com cartão
22/08/2024
Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual...
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EXECUÇÕES FISCAIS. CNJ adota medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário..
21/08/2024
Os presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil asseveraram a relevância da iniciativa do Conse...
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STJ - REGISTRO CIVIL. Troca de primeiro nome por apelido.
21/08/2024
A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende ...
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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz.
20/08/2024
Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial O Conselho Nacional de Justiç...
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NOVIDADES. CNJ autoriza inventários e divorcio, mesmo com menores em Tabelionato.
20/08/2024
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que en...