Julgamento pelo Tribunal do Juri se deu em 03/04/Junho/2024

Após quase 16 horas de julgamento, a sentença: o empresário Dawson da Rocha foi condenado a 20 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão pelo crime de homicídio simples, bem como a 2 anos, 1 mês e 12 dias de detenção e 90 dias-multa por dirigir sob efeito de álcool e sem habilitação – somando-se ao total de 22 anos de pena a ser cumprida.

Ele foi julgado na Ação Penal nº 0002954-26.2021.8.03.0001, que apura a responsabilidade pelas mortes de Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão, em 2021. O Júri Popular foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri de Macapá- Fórum Anexo. A plenária integrou o mutirão de pauta dupla da Unidade, e teve transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube (aqui a sessão de julgamento e aqui a leitura da sentença). (ACESSE AQUI A SENTENÇA)

A juíza Lívia Freitas, que presidiu o júri popular (iniciado às 8h30 da manhã da segunda-feira, 3, e finalizado às 00h10 desta terça-feira, 4), estabeleceu a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido pelo Conselho de Sentença (composto por sete jurados) e em critérios legais. Ele não poderá recorrer da decisão em liberdade. Na sentença, a magistrada também determinou que o condenado também não poderá obter CNH por dois anos. Durante o julgamento, foram ouvidas três testemunhas, além do réu.

Fonte: TJPA.