Notícias Superior Tribunal de Justiça
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TJPR. Juros acima de 1,5 vez a taxa média de mercado configuram abuso.
23/07/2024
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barrei...
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STF suspende inelegibilidade de prefeito para analisar prescrição no TCU.
23/07/2024
O uso de mais de um marco interruptivo para a prescrição em processo de tomada de contas pelo Tri...
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Por abandono material, TJ-SP condena homem que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho.
19/07/2024
Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Cr...
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tjsp. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Médico que acumulou cinco cargos públicos é condenado por improbidade.
19/07/2024
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Rena...
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TJMG. Empresa é condenada a se abster de oferecer serviços advocatícios
28/06/2024
Advocacia A prática de atos privativos da advocacia feita p...