TJSP. Parceria com Prefeitura viabiliza digitalização de processos físicos . 25/09/2022

Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.

    Parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Lorena viabilizou a digitalização de mais de 30 mil processos físicos de execuções fiscais na comarca, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos processos e proporcionando celeridade ao andamento dos feitos. Execuções fiscais são as ações propostas pela Fazenda Pública – nesse caso, o Município de Lorena – para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido quando a cobrança por vias administrativas não obtém êxito.

    O projeto de digitalização, coordenado pela Procuradoria do Município de Lorena, contou com participação de uma equipe de mais de 20 pessoas, além de empresa contratada pela Prefeitura, que montou núcleo no paço municipal com a utilização de equipamentos para digitalização dos processos físicos, conforme regulamentado pelo Comunicado CG nº 466/20.

     O cartório organizou os processos em lotes e fez a carga para a equipe municipal, que realizou a digitalização. Na sequência, os autos e os arquivos foram remetidos ao fórum para carregamento das imagens no sistema informatizado de processos do TJSP. De acordo com a procuradora-chefe do município, Elisangela Rodrigues, uma das responsáveis pela ação, em janeiro o projeto foi concluído, alcançando 100% dos feitos em andamento. “Iniciamos o procedimento em julho de 2020, quando tomei conhecimento de que o Tribunal autorizava a digitalização de autos pelas partes”, contou. No início da ação, estavam em andamento 45 mil feitos – 30 mil deles em papel. Todo o trabalho foi acompanhado pelos juízes que atuaram no Setor de Execução Fiscal da comarca ao longo desse período: Vanessa Pereira da Silva e Wallace Gonçalves dos Santos.

    Para o juiz Ricardo Dal Pizzol, assessor do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, a digitalização das execuções fiscais interessa tanto ao Tribunal de Justiça quanto aos municípios, pois possibilita a tramitação mais ágil desses processos, mediante, por exemplo, o emprego de robôs para atividades repetitivas e a utilização plena das ferramentas do sistema. “Nessa linha, o Tribunal busca parcerias com prefeituras para acelerar a digitalização desses acervos, visando a extinguir totalmente a tramitação em meio físico nos próximos anos. Vale destacar que, dos processos físicos existentes em nosso Tribunal, 79,7% são execuções fiscais, e, dentre estas, 80,3% são execuções fiscais municipais”, conta o magistrado.

    Para a secretária de Primeira Instância do TJSP, Vanessa Cristina Martiniano, o processo digital apresenta diversos benefícios. “A transformação dos autos permite a tramitação de forma remota, a possibilidade de visualizar peças e andamentos pela internet, a intimação eletrônica de entes conveniados, a otimização de espaços físicos nos prédios dos fóruns e das procuradorias, o peticionamento eletrônico 24 horas, além da economia de papel”, destaca a secretária da SPI.

    Processo Digital

    O Tribunal de Justiça de São Paulo não recebe ações em papel desde dezembro de 2015. Em novembro de 2018 também os novos inquéritos passaram a ser digitais. O objetivo do Judiciário paulista é que, até o final de 2026, 100% de seu acervo esteja no formato digital. Para isso, além de prefeituras e unidades judiciais, os próprios advogados podem digitalizar autos físicos que já estejam em tramitação. Na página Capacitação e Competências do TJSP, item “Digitalização de Processo Físico”, subitem “Pelo interessado”, estão disponíveis um guia rápido, manual de digitalização e vídeos explicativos.

    O TJSP também tem projeto de digitalização em andamento, iniciado em julho do ano passado. A primeira etapa desse trabalho prevê a digitalização de processos das varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda (Upefaz), da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), do Foro Regional da Lapa e das varas de execuções criminais da Capital e algumas do Interior.

    N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 30/3/22.

IDENTICA PARCERIA JÁ HAVIA SIDO FIRMADA COM A PREFEITURA DE MARACAÍ.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Maracaí firmaram parceria para viabilizar digitalização de processos físicos de execução fiscal na comarca, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos processos e proporcionando celeridade ao andamento dos feitos. Foi montado núcleo no paço municipal, com a utilização de equipamentos para digitalização de 800 processos físicos, conforme regulamentado pelo Comunicado CG nº 466/20. Os procedimentos são coordenados pela Procuradoria do Município, que realiza o pedido à Vara Única de Maracaí. A digitalização é feita pela equipe municipal e, na sequência, os autos e os arquivos são remetidos ao fórum para carregamento de mídias no sistema do TJSP.

O juiz Zander Barbosa Dalcin, diretor do fórum, reforça que, com a iniciativa, todos saem ganhando. “A Prefeitura vê os executivos fiscais atingirem seus requerimentos; o Judiciário Paulista vê os processos físicos serem digitalizados; e os jurisdicionados podem ter maior acesso aos processos, além da movimentação processual mais célere”. Em setembro a cidade aderiu ao Programa Município Amigo da Justiça, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec).

Entre as cláusulas da adesão está a facilitação do acesso à informação, especialmente por meios eletrônicos. O prefeito Paulo Eduardo da Silva ressalta os benefícios da parceria. “O trabalho agiliza os executivos fiscais e diminui o espaço físico de guarda dos autos com carga, além da facilidade de acesso pelo sistema por todas as partes, em tempo integral”, afirma.

Outras Prefeituras tem adotado essa parceria com a finalidade de agilizar e recuperar recursos, pois esses processos fiscais ficam "dormindo" nas prateleiras, haja vista que a grande maioria são processos físicos, ainda hoje, porque muitas prefeituras não se adequaram ao sistema informatizado do Judiciário.

Esta ai uma excelente oportunidade para a Prefeitura de Itatiba e de Morungaba, para se adequar e dar andamento nos milhares de processos fiscais que se encontram, na sua grande maioria paralisados.  Os custos são baixíssimos se comparado aos resultados práticos e de facilitação aos munícipes.