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Juiz dá 72 horas para governo explicar indulto de Bolsonaro. 26/04/2022
O despacho foi proferido no âmbito de ação popular, em que se pede a nulidade do decreto que concedeu a graça ao deputado.
Nesta segunda-feira, 25, o juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª vara do RJ, deu 72 horas para que o governo preste informações sobre o decreto de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF na última semana por ameaçar integrantes do STF.
A decisão foi proferida no âmbito de ação popular em que dois advogados pedem a nulidade do decreto, de 21/4/22, publicado na edição extra do DOU na mesma data.
Em breve decisão, o juiz intimou a União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido feito na ação popular.
"INTIME-SE o representante da UNIÃO para se pronunciar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos presentes autos."
Fonte: MIGALHAS
