Notícias Superior Tribunal de Justiça
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STJ. Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro.
29/08/2024
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidad...
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Falta de cancelamento de inscrição municipal não justifica execução fiscal.
29/08/2024
A falta de cancelamento da inscrição municipal de uma empresa que já tenha comunicado à junta com...
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MA FÉ. Juízas aplicam multas por entenderem que clientes sabiam da modalidade de empréstimos com cartão
22/08/2024
Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual...
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EXECUÇÕES FISCAIS. CNJ adota medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário..
21/08/2024
Os presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil asseveraram a relevância da iniciativa do Conse...
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STJ - REGISTRO CIVIL. Troca de primeiro nome por apelido.
21/08/2024
A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende ...