Notícias Superior Tribunal de Justiça
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JUSTIÇA GRATUITA. Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST
17/12/2024
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a tese sobre conces...
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TJSP. Programa Execução Fiscal Eficiente reduz congestionamento no Judiciário.
17/12/2024
O saneamento do Setor de Execuções Fiscais tem sido uma das prioridades do Tribunal de Justiça de Sã...
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STJ. sucumbência nenhuma Não há honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual, decide STJ.
17/12/2024
Não é possível fixar honorários de sucumbência nos casos de cumprimento de sentença em mandado de se...
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PLANOS ECONOMICOS. Imposição a bancos trava tese do STJ sobre juros nas ações sobre expurgos.
21/11/2024
A imposição de uma obrigação aos bancos para estabelecer o termo final para a incidência de juros...
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TJSP. Banco deve indenizar cliente que levou golpe após ter celular roubado
20/11/2024
As instituições financeiras devem se responsabilizar por prejuízos inerentes à própria atividade ...