Notícias Superior Tribunal de Justiça
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Dano causado por banco ao não reconhecer fraude gera indenização.
18/10/2024
A atitude de um banco de se negar a reconhecer fraude no cartão de um correntista provoca prejuíz...
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TJSP. INSATISFAÇÃO PANDÊMICA. Admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão
04/10/2024
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma esc...
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Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado.
25/09/2024
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. Receita Fed...
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Acordo que transferia responsabilidade de alimentos à empresa é nulo.
24/09/2024
A obrigação legal de se pagar alimentos aos filhos é pessoal a intransferível. Dessa forma, não s...
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Plano de saúde não pode limitar tempo de internação em caso de obesidade mórbida.
24/09/2024
A cobertura do plano de saúde ao consumidor internado em clínica especializada para o tratamento ...