Todas as Notícias

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  STF - Suspenso julgamento de RE sobre aplicação de norma de correção monetária do Plano Real 01/06/2018

  Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 307108 no qual se discute a aplica...

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  stj. Pena deve ser unificada se restritiva de direito for incompatível com prisão 01/06/2018

  Quando houver uma nova condenação por pena restritiva de direitos e ela não for compatível com o cumprimento da pena privativa de liberdade, deve haver a unificação das penalidades. Com esse...

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  STJ - Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel 01/06/2018

  Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% par...

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  TRF3 - Tribunal suspende decisão que retirou direitos do ex-presidente lula 31/05/2018

  Para magistrado, privação provisória da liberdade não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República O desembargador federal An...

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• STJ valida mudança em acordo de partilha com trânsito em julgado 21/05/2018

  A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve partilha de bens diferente...

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• Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário 21/05/2018

  Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartór...

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• STJ aumenta honorários com base no Novo CPC 26/04/2018

  Em recente decisão, o STJ majora o valor arbitrado de honorários advocatícios, para fins de obedecer clara redação do Novo Código de Processo Civil. Veja as medidas necessárias para que sejam ma...

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  Banco que desconta cheque pré-datado antes do prazo deve pagar indenização 01/04/2018

  Descontar cheque pré-datado antes do prazo causa prejuízo ao titular e dever de indenizá-lo. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um banco a pagar R$ 2 mil de ...

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  Norma do CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos 31/03/2018

  Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um pro...

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  Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida junto com imóvel 31/03/2018

  A responsabilidade pela prática de ilícitos ambientais é uma obrigação relativa ao imóvel (propter rem). Dessa maneira, é transmitida a quem assume a propriedade. Com esse entendimento, a 3ª Var...

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  Fim da Propaganda. Juiz proíbe empresa de divulgar atividades da advocacia e prometer vitórias 31/03/2018

  Uma empresa de assessoria e cobrança e seu proprietário foram obrigados a suspender imediatamente a divulgação de qualquer conteúdo de mídia (televisiva, falada ou impressa) e retirar do seu sit...

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  Briga entre advogados e juízes no Fórum termina na delegacia de Itatiba 29/03/2018

  Por G1 Sorocaba e Jundiaí. 29/03/2018 13h00 .  Advogado questiona juiz sobre fraude em processo e briga termina em delegacia de Itatiba. Uma confusão no Fórum de Itatiba (SP) entre um ad...

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  Advogados suspeitos de fraudes judiciais de R$ 100 milhões concentram 53,3 mil ações em Ribeirão Preto 12/01/2018

  Apontado na Operação Têmis por ajuizar processos indevidos para receber perdas de planos econômicos, grupo também atuava em locais como Belo Horizonte (MG), segundo MP. Cinco estão pres...

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  CVM proibe a compra de moedas virtuais por fundos de investimento 12/01/2018

  Moedas virtuais não são ativos financeiros, segundo a Comissão de Valores Mobiliários. Por isso, a autarquia proibiu fundos de investimento regulados por ela de fazerem qualquer “aquisição...

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