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Dúvidas jurídicas sobre coronavírus geram aumento de demanda nos escritórios 22/03/2020

Com 272 mil e 42 infectados e 11 mil e 299 mortes — números desta sexta-feira (20/3) —, o impacto que a pandemia do novo coronavírus irá trazer para economia mundial e as relações humanas ainda é desconhecido.

 

 

Apesar da alteração na rotina dos escritórios, demanda tem aumentado

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Para as bancas de advocacia, as mudanças não param. Além de adaptar a rotina e a logística do negócio adotando trabalho remoto e protocolos de segurança, os escritórios também têm que lidar com demandas próprias desses tempos de crise.  

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio fundador do Bichara Advogados, afirma que as demandas de algumas áreas do escritório aumentaram muito. "Tivemos um amento de demanda na área tributária porque os clientes estão preocupados com as consequências de eventual inadimplemento tributário porque precisam fazer caixa. No contencioso e na área contratual e trabalhista, também aumentaram muito", afirma.

Wilson Sales Belchior, sócio de Rocha Marinho e Sales, afirma que a maioria dos clientes tem muitas dúvidas de como devem proceder. "As dúvidas vão desde como deve ser o procedimento para disponibilizar a opção de trabalho remoto aos colaboradores até a negociação de débitos fiscais e contratos de seguros", explica.

Umas das áreas mais requisitadas dos escritórios é a trabalhista. André Villac Polinésio, especialista em Direito Trabalhista do Peixoto & Cury Advogados, afirma que o momento é de trabalhar ao máximo para dar segurança jurídica aos clientes. "Não estamos simplesmente buscando respostas simples aos questionamentos do cliente. Se pode ou não pode fazer algo. Temos agido de forma proativa, implementando e participando ativamente de Comitês de Crises, desde sua implementação até o efetivo funcionamento, com o envolvimento das mais diversas áreas do cliente, já que é isso que o momento exige", explica.

Villac afirma que uma das medidas tomadas para atender à demanda foi preparar material de apoio, com a gestão das questões relacionadas à Covid-19, direcionada em algumas linhas-mestras.

Na mesma banca, a área tributária também vem sendo muito demandada. "Estamos sendo procurados para apresentar soluções que proporcionem impacto real e rápido para as empresas, com melhora do cash flow. Um dos trabalhos que têm surtido efeito é o levantamento de créditos tributários para utilização imediata nos trabalhos de planejamento para enquadramento de atividades dos clientes em um modelo de negócio tributariamente mais eficiente", explica o tributarista Renato Vilela Faria.

Ulisses Sousa, sócio do Ulisses Sousa Advogados, identificou uma crescente procura pela área de consultoria no escritório. "De um lado, ocorreu uma diminuição das atividades no contencioso, em decorrência da suspensão — total ou parcial — das atividades de muitos tribunais. Mas por outro lado ocorreu uma explosão de demandas na área de consultoria. Muitos clientes buscando orientações em decorrência dos efeitos da crise na economia, com reflexo direto nas receitas das empresas. Existe uma preocupação com o não cumprimento dos contratos, que gerará um perverso efeito em cadeia na economia", diz.

Já a advogada Mariana Machado Pedroso, que é especialista em Direito do Trabalho e sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, observou um significativo aumento de consultas: "Com a recomendação para o isolamento social, ainda que ausente alguma determinação legal nesse sentido, os empregadores acabaram ficando com muitas dúvidas sobre o que fazer com os contratos de trabalho existentes, e quais seriam as ferramentas legais que poderiam ser utilizadas", afirma.

Se a procura pelas áreas tributárias e trabalhista aumento, na área criminal o volume de trabalho diminuiu. Essa é a impressão do criminalista Daniel Leon Biaski, da Bialski Advogados. "Acho que não só da minha parte, mas acho que todos os escritórios e a sociedade em geral têm se mostrado conscientes e, por esta razão, o movimento está parado em todos os sentidos", afirma.

Karen Viero, especialista em Direito do Trabalho Empresarial e sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, identificou aumento nas consultas trabalhistas, com muitas dúvidas por parte dos empregadores. "Muitos foram os questionamentos sobre a possibilidade de concessão de férias coletivas. Também se levantou a possibilidade de licenças remuneradas", informa.

O tributarista Igor Mauler destaca que recebeu vários pedidos de esclarecimento envolvendo "dúvidas sobre os efeitos criminais de um eventual não pagamento de ICMS em razão do desaquecimento da economia".

Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que houve um verdadeiro tsunami de consultas. "Os clientes estão questionando muito que tipo de medida o governo vai adotar para minimizar os efeitos dessa crise. Temos feito sucessivas visitas ao Ministério da Economia, em Brasília, e à Receita Federal, para pedir prorrogação de certidão negativa de débito, de licenças etc."

No escritório Costa Tavares Paes Advogados houve aumento significativo de consultas para questões trabalhistas. "Muitos clientes com questionamentos sobre como proceder em relação à pandemia, em casos de liberação de funcionários e mais recentemente sobre as novas medidas que vêm sendo publicadas pelo Governo Federal", explica a advogada Maria Cibele Crepaldi Affonso.

Segundo ela, espera-se grande número de demandas envolvendo contratos e obrigações, porque as partes não conseguirão cumprir seus acordos. "Empresas deixarão de entregar mercadorias, não terão como fazer frente ao pagamento de empréstimos, empresas e indivíduos terão dificuldade para pagar os seus aluguéis”, exemplifica.

"A área tributária ainda não tem forte demanda relativa à pandemia, porque as medidas de política fiscal ainda estão sendo anunciadas. Certamente, à medida em que elas forem sendo anunciadas e publicadas, seremos instados pelos clientes a falar sobre o que elas permitem ou não. As empresas e indivíduos passarão por dificuldades de caixa com a quarentena e redução de suas atividades e isso implicará dificuldade também de pagamento dos tributos, ao mesmo tempo em que poderão ser anunciados benefícios fiscais, cujas regras deverão ser analisadas pelos nossos especialistas na área", resume.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: CONJUR

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