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TJDF - Sobrinho é condenado a 16 anos de prisão por tentar matar a tia 16/01/2019

O Tribunal do Júri do Gama condenou Fábio de Souza a 16 anos de prisão pela prática do crime de tentativa de homicídio, com incidência de quatro qualificadoras (motivo fútil, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio), contra sua tia. Fábio irá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Além da pena restritiva de liberdade, o réu foi condenado, também, ao pagamento das custas processuais e de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, decorrente da violação à integridade física da vítima, no contexto de violência doméstica, conforme entendimento sedimentado pelo STJ.

De acordo com os autos, no dia 16 de junho de 2018, entre as 2h e 3h da madrugada, no Setor Leste do Gama/DF, Fábio tentou matar sua tia, de 69 anos de idade, ao agredi-la com chutes e golpes de instrumento semelhante a uma faca, após ser repreendido pela idosa, que abrigava o réu em sua casa.

Consta, ainda, que Fábio veio do Estado da Bahia para residir com sua tia. No dia dos fatos, o réu fazia ingestão de bebida alcoólica, quando foi repreendido pela vítima, momento em que o acusado jogou a ofendida no chão e passou a agredi-la, fugindo em seguida.

A vítima foi levada inconsciente ao Hospital Regional do Gama, onde permaneceu internada com suspeita de traumatismo craniano. Posteriormente, Fábio retornou à residência da vítima e foi preso em flagrante por policiais militares.

Em sessão de julgamento, os jurados acataram integralmente a denúncia do Ministério Público para condenar o acusado. Assim, em conformidade com a decisão soberana do júri popular, a juíza-presidente do Júri sentenciou o réu como incurso nas penas do artigo 121, §2°, incisos II, III, IV e VI, e §2°-A, inciso I, c/c art. 121, §7°, inciso II, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Ao dosar a pena, a magistrada ressaltou que a culpabilidade do acusado ultrapassou os limites previstos no tipo penal: Restou demonstrado que o réu atentou contra a vida de sua tia, a qual permitia, por mera liberalidade, que ele morasse em sua residência, assim permanecendo por cerca de sete meses até a data dos fatos. Diante disto, tenho que era ainda mais exigido do réu conduta diversa, o que a torna mais reprovável.

Além disso, a juíza considerou as consequências do crime gravíssimas: Consta dos autos que a vítima, após os fatos, passou a ter sua saúde bastante debilitada, tendo permanecido internada em hospital por quase sete meses, inclusive sua locomoção passou a depender de uma cdeira de rodas e sempre do auxílio de terceiros. Vale lembrar ainda que a vítima era responsável pela assistência de seu marido, que se trata de pessoa debilitada em razão da ocorrência de AVC e por ser diabético, necessitando de cuidados especiais, fatos do conhecimento do acusado uma vez que residia com o casal.

Posto isto, a magistrada sentenciou o réu à pena de 16 anos de reclusão.

Processo: 2018.04.1.002380-8

**/*Leia a sentença abaixo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

 

==================================== s e n t e n ç a =========================================

 

Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o denunciado FABIO DE SOUZA, já qualificado e individualizado nos autos, atribuindo-lhe as condutas previstas no artigo 121, §2°, I (motivo fútil - o crime foi praticado em razão de a vítima ter repreendido o réu momentos antes), III (meio cruel - o acusado golpeou a vítima várias vezes na região da cabeça, o que lhe causou intenso sofrimento) IV (recurso que dificultou a defesa da vítima - a vítima foi atacada no interior de sua residência, por familiar a quem ajudava, não podendo prever o ataque repentino ) e VI (feminicídio - o crime foi praticando em razão do sexo feminino, em contexto de violência doméstica, pois o acusado era sobrinho da vítima e com ela residia), na forma do art. §2°-A, inciso I, c/c art. 121, §4°, parte final, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Circunscrição Judiciária.Verifico que o pronunciado não faz jus ao benefício do aguardo do julgamento em liberdade, na forma do § 3º o artigo 413 do Código de Processo Penal, uma vez que permanecem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva. Não havendo interposição de recurso, uma vez certificada a preclusão, abra-se vista sucessiva dos autos ao Ministério Público e à Defesa técnica para a apresentação do rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de cinco, e eventual pedido de juntada de documentos ou requerimento de diligências, de acordo com o artigo 422 do Código de Processo Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama - DF, segunda-feira, 17/09/2018 às 15h47. Maura de Nazareth Juíza de Direito Trânsito em julgado para o MP e Defesa em 01/10/2018. 

Diante do exposto, acatando a decisão soberana do Júri, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na pronúncia para CONDENAR o réu FABIO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, III, IV e VI na forma do art. §2º-A, inciso I, c/c art. 121, §7º, II, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Passo à individualização da pena. (...) Assim, tendo em vista que considerei uma circunstância judicial desfavorável (culpabilidade) e tendo em vista sua intensidade, fixo a pena base acima do mínimo legal, ou seja, 14 (quatorze) anos de reclusão. Na segunda fase, conforme já anotado, reconheço a atenuante da confissão espontânea, diminuindo a pena em 24 (vinte e quatro) meses e, por outro lado, aplico as agravantes do motivo fútil (art. 61, II, "a" do CP), do meio cruel (art. 61, II "d", do CP) e do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 61, II, "c", do CP), acrescendo à pena 24 (vinte e quatro) meses para cada uma delas. Assim, nos termos do art. 67 do CP, compenso a agravante do motivo fútil com a atenuante da confissão espontânea, fixando a pena intermediária em 18 (dezoito) anos de reclusão. Na terceira fase, reconheço a causa de aumento prevista no art. 121, § 7º inciso II do Código Penal, tendo em vista ter sido reconhecido pelos senhores jurados tanto a qualificadora do feminicídio, como por ter sido acolhida a causa de aumento de pena em relação à idade avançada da vítima (maior de 60 anos) na época dos fatos. Desse modo, aumento a pena no patamar de 1/3 (um terço), o que resulta em 24 (vinte e quatro) anos de reclusão. Por outro lado, é de se notar a norma de extensão referente à tentativa, prevista no art. 14, inciso II, do Código Penal. Em relação ao caso concreto, considerando o laudo de exame de corpo de delito da vítima (fls. 134/136), verifica-se que além dos golpes em sua maioria terem sido aplicados contra a cabeça da vítima, houve, concretamente demonstrado no laudo de exame de corpo de delito o risco de morte, o que se verifica também por ser tratar de pessoa idosa, como também pela quantidade e gravidade das lesões sofridas, circunstâncias essas que permitiram a aproximação do resultado almejado pelo réu. Assim, por ter o fato muito se aproximado do resultado pretendido, aplico a fração de diminuição da pena em seu patamar mínimo, ou seja, 1/3 (um terço), Portanto, fixo a pena em 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. Fixo, pois, o REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, alínea "a", e § 3º, do Código Penal. DISPOSIÇÕES FINAIS Quanto à redação do art. 387, §2º do CPP, verifico que o réu encontra-se preso provisoriamente, em razão destes autos desde 18.06.2018 (fl. 29), ou seja, 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias, não preenchendo o requisito objetivo para a progressão de regime, pois não cumpriu ao menos 2/5 (dois quintos) da pena imposta nesta decisão (art. 112 da LEP e art. 2º, §2º, da Lei 8.072/90). Mantenho, pois, o regime inicialmente fixado, ou seja, o FECHADO. (...) Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP. Eventual requerimento de isenção deverá ser apresentado ao Juízo das Execuções Penais. No que se refere ao valor fixado a título de indenização mínima, previsto no inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal, acolho o pedido do Ministério Público, no que toca aos danos morais. (...) Nessa linha, considerando o caráter repressivo e pedagógico da indenização fixada a título de dano moral, bem como a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade relativos à integridade física e à honra da vítima, não deixando de observar a capacidade econômica da ofendida e do acusado, fixo o valor a título de indenização mínima em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC) e correção monetária, contados do arbitramento (Súmula 362 do STJ), conforme índice descrito no manual de cálculo deste Egrégio Tribunal. Em relação ao dano material, embora seja plausível sua existência em razão do longo período de internação, não há documentos comprobatórios do efetivo prejuízo material à vítima, motivo pelo qual deixo de analisar o pedido, o que não impede a eventual propositura de demanda autônoma no Juízo Cível. (...) Certifique a Secretaria do Juízo se há bens apreendidos relacionados a estes autos, sendo que em caso positivo deverá ser dada vista ao Ministério Público e, em seguida voltar conclusos. Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri do Gama-DF, aos 15 de janeiro de 2019, às 17h38. MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri do Gama-DF A sentença CONDENATÓRIA de fls. 276/279 transitou em julgado no dia 15/01/2019 para o Ministério Público. A Defesa do sentenciado apresentou recurso de Apelação.

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