Pesquisador Jurídico

CONVID-19

DECISÕES SOBRE CONVI-19 NA JUSTIÇA

 

– TJPA nega reabertura de shopping

– Decisão da Justiça Estadual determina que Estado e Prefeitura forneçam EPI’s a profissionais da saúde

– Cresce no Acre número de medidas protetivas de urgência emitidas durante quarentena

– CAESB deve restabelecer fornecimento de água de idosa que não transferiu contrato devido à pandemia

– Desembargador suspende atividades comerciais não essenciais em Várzea Grande

– TJSE cria comitê para acompanhar medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema socioeducativo

– Presos em regime aberto, semiaberto e condicional ficarão em casa por mais 30 dias

– Juízas destinam verbas para aquisição de respiradores

– TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia

– Com escolas fechadas, entrega de material didático deixa de ser essencial, entende TJSC

– Negado pedido liminar para retomada imediata das atividades econômicas no RS

– Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu

– Hospital Cirurgia recebe novos materiais adquiridos com recursos oriundos do TJSE

– Justiça do Trabalho de Minas determina repasse de R$ 1,4 milhão para testes rápidos da Covid-19 em Araguari

– Juíza da Paraíba realiza casamento por videoconferência

– Magistrada determina que empregados de Segurança, Vigilância e outras áreas recebam EPIs

– Justiça do Trabalho já destinou cerca de R$ 80 milhões para o combate da Covid-19

– Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19

– TJPB destina mais de R$ 4 milhões entre depósitos em juízo e penas pecuniárias ao combate à pandemia

– Decretada a prisão preventiva de dois acusados de fabricar e vender álcool em gel falsificado

– Estado deve garantir leitos de UTI a dois pacientes que precisam de ventilação mecânica

– Precatórios: TJDFT realiza pagamento de 199 credores do grupo de risco do novo coronavírus

– Em razão da pandemia, juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa

– Presidente do TST suspende liminares sobre ferroviários de SP em relação à Covid-19

– MPT e TRT-15 destinam mais de R$ 5 milhões para combate ao COVID-19

– “Call centers” de MG deverão adotar proteção aos trabalhadores contra o coronavírus

– Liminares exigem adoção de medidas de proteção de entregadores da Rappi e Ifood

– Liminar garante ambiente seguro aos empregados do MetrôRio em razão da proliferação do coronavírus

– Justiça Federal da 5ª Região doa R$ 3,6 milhões para tratamento da doença

– Justiça Federal no Mato Grosso destina mais de R$ 4 milhões para o combate ao novo coronavírus no estado

– Justiça Federal de Castanhal/PA destina R$ 200 mil à Santa Casa de Misericórdia do estado

– TRF-3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

– JFES determina a transferência imediata de 2 milhões de reais para a Sesa utilizar no combate à COVID-19

– Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

– TRF2 nega habeas corpus pedido pela DPU para todos os presos em grupos de risco para a Covid-19

– Magistratura maranhense mantém alta produtividade em sistema de plantão extraordinário

– TJCE: Empresa tem pedido de retorno às atividades normais durante a quarentena negado judicialmente

– TJRJ suspende decreto de Crivella que liberou funcionamento de lojas de construção e lotéricas

– Justiça paulista julga processos relacionados à crise sanitária

– Magistrados baianos destinam recursos de penas pecuniárias a ações contra o coronavírus

– Juiz de Marechal Cândido Rondon (PR) determina isolamento de sete pessoas de uma família

– Juiz determina que Estado divulgue informações detalhadas sobre o coronavírus no Piauí

– Juiz de Curitiba suspende o despejo de uma família

– Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus

– Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19

– Juíza suspende decreto de prefeito e proíbe reabertura do comércio de Parnaíba (PI)

– Desembargador do TJMT suspende parte de decreto estadual que flexibiliza contenção do coronavírus

– Justiça do Amapá proíbe realização de eventos que resultem em aglomerações para evitar contágio por coronavírus

– Judiciário baiano destina recursos provenientes de ações penais para ajudar no combate à Covid-19

– Justiça determina que DF promova a desospitalização de pacientes de alto risco para o coronavírus

– Juiz fixa medidas para atendimento a moradores de rua em Teresina durante a pandemia do coronavírus

– Decisões da Justiça de São Paulo no combate à pandemia do novo coronavírus

– 33ª Vara Cível do Recife determina que fornecimento de água durante disseminação do novo coronavírus não pode ser interrompido

– TJPR: Ao atender às restrições ocasionadas pela COVID-19, magistrado suspende visitas de uma avó ao neto

– TJRO destinará R$ 4 milhões ao Estado para ações de combate ao coronavírus

– TJAM: Para prevenir contágio pelo novo coronavírus, juiz concede prisão domiciliar a preso idoso

– No Acre, mais de R$ 60 mil são destinados para confecções de materiais de proteção para profissionais da Saúde

– TJMG: Justiça determina prisão de comerciante em Ipanema

– TJPI destina recursos de prestações pecuniárias e transações penais para combate ao coronavírus

– Juíza de Bento Gonçalves (RS) produz máscaras de proteção para comunidade

– 4ª Vara de Penedo (AL) destina cerca de R$ 290 mil para investimento no combate ao novo coronavírus

– Magistrados de Santa Catarina decidem sobre proteção de menores na quarentena

– Covid-19: Decisão judicial garante proteção nas delegacias do Piauí

– TJPI: Juiz determina interdição de entidade irregular no atendimento a idosos

– TJTO: Juiz determina entrega de itens de prevenção ao coronavírus em delegacias após denúncia de máscaras vencidas

– TJCE: Juízes das varas de execução penal de Fortaleza suspendem cumprimento de decisões de saídas temporárias e novos pedidos

– Covid-19: Justiça de João Pessoa (PB) proíbe o corte de energia de consumidores inadimplentes

– TJPR envia valores que podem chegar a R$ 50 milhões, provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, ao Fundo Estadual de Saúde

– TJRN vai viabilizar aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto

– TJPE: Juiz acata pedido para Celpe não cortar energia durante pandemia do coronavírus

– Comarcas que não adquiriram máscaras e álcool gel receberão o material do TJRS

– Observatório: Justiça acompanhará processos sobre coronavírus (CNJ)

– TJSP: Pandemia do coronavírus é tema tratado em decisões judiciais

–  TJRN destina R$ 260 mil de penas pecuniárias para aquisição de aparelhos respiradores

– Justiça de SC autoriza servidores a levar para casa crianças e adolescentes acolhidos

–  TJRS doa máscaras e álcool em gel para o trabalho de agentes nos presídios

– Justiça de Itapira (SP) determina isolamento de casal que retornou da Europa e debochou de coronavírus

 TJRJ: presos que podem visitar famílias ficarão em casa por 30 dias

– Justiça de Aracruz (ES) destina verba de penas pecuniárias a ações de prevenção ao Covid-19

– TJMA: 1ª Vara do Júri revisará prisões provisórias para auxiliar na contenção de pandemia

– TJMT: Justiça garante um terço da frota dos ônibus de Cuiabá para atender profissionais da saúde

– TJGO: juiz determina que hospital em processo de falência seja utilizado pelo Estado durante pandemia

 TJPA: Mosqueiro suspende eventos por Covid-19

–  TJPE determina suspensão da greve anunciada por Sindicato dos Enfermeiros

– TJPI: magistrada autoriza colação de grau antecipada a estudantes de Medicina da Uespi para auxiliar na contenção da Covid-19

–  TJMG destina recursos para combate à pandemia

 

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiro

 

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